A importância da avaliação de cenário na confecção do contratos
A análise do cenário interno e externo é fundamental na elaboração de contratos de engenharia para garantir segurança jurídica, eficiência e mitigação de riscos. No cenário interno, é preciso avaliar aspectos como a capacidade técnica da empresa, recursos disponíveis, e políticas internas que possam impactar a execução do contrato. Já o cenário externo envolve fatores […]
Importância dos Programas de Integridade para Empresas que Lidam com o Poder Público
Empresas que mantêm relações comerciais ou contratuais com o poder público estão sujeitas a um rigoroso marco regulatório e a maior exposição a riscos legais, reputacionais e financeiros. Nesse contexto, a adoção de programas de integridade é uma medida estratégica indispensável para assegurar a conformidade com a legislação anticorrupção, como a Lei nº 12.846/2013 (Lei […]
Contratos Empresariais: Segurança Jurídica para o Seu Negócio
Em um cenário empresarial dinâmico e competitivo, contratos bem estruturados são o alicerce da segurança jurídica e da confiança entre parceiros de negócios. No entanto, a simples assinatura de um documento não garante proteção total — é a análise de cenário interno e externo, alinhamento da vontade das partes e a identificação dos riscos […]
Controle de compliance
No ambiente corporativo atual, a governança de compliance tornou-se essencial para garantir a sustentabilidade e a eficácia dos programas de compliance nas empresas. As diretrizes internacionais destacam a necessidade do controle interno como um pilar fundamental para assegurar a conformidade regulatória e ética em todas as áreas da organização. O controle interno de integridade, além […]
Memorando de entendimentos – aliado valioso
O Memorando de Entendimentos (MoU) é um contrato preliminar essencial no direito societário, que formaliza as intenções, principais termos, obrigações e direitos das partes envolvidas em operações empresariais. Esse documento facilita a segurança jurídica, alinhando expectativas e objetivos do negócio antes da formalização do contrato definitivo, o que contribui para a mitigação de riscos futuros. […]
Notícias – Medicamentos de alto Custo
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que medicamentos ausentes na lista do SUS, não impedem o seu fornecimento por via judicial, mesmo que sejam de alto custo. Assim, o paciente deve comprovar a negativa administrativa, ilegalidade ou demora na incorporação, inexistência de substitutos na lista do SUS, eficácia científica comprovada, necessidade clínica […]
Riscos: prazo prescricional do contrato de seguros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu-se que o prazo prescricional para demandas de contratos de seguros facultativos, compreendidas as ações de cobrança, indenização ou inadimplemento contratual entre segurados e seguradores, é de um ano (Recurso Especial nº 1.303.374/ES). Segundo a publicação, as relações jurídicas de seguros não se confundem com os danos decorrentes de […]
Responsabilidade contratual
A responsabilidade na gestão de riscos contratuais envolve dois aspectos: a limitação e o dano. O primeiro trata do nível de tolerância financeira ou não financeira que será imputada aos agentes do contrato, é um elemento subjetivo. O segundo perpassa pelos danos decorrentes da transação e os danos que serão recuperados, danos diretos e indiretos, […]
Garantias Contratuais
Apesar do valor que existe na “palavra” de alguém, a forma é o instrumento de validade dos contratos. As garantias protegem as partes da inadimplência, atraso, inexecução, entre outros. São importantes para estabilidade e segurança das transações. Na metodologia de gestão de riscos legais as garantias são ferramentas de controle do contrato. Sua função é […]
Gestão de riscos contratuais
A gestão de riscos de contratos é uma estratégia para segurança jurídica e eficácia das relações comerciais e empresariais. Juridicamente falando, modelinhos podem não atender as necessidades e expectativas das partes envolvidas na transação que está sob formalização. Logo, identificar, avaliar e mitigar os riscos legais, financeiros e de execução podem corroborar com a transação […]
